Lei do jogo online impede que apostadores portugueses ganhem tanto como o resto dos apostadores europeus

Portugal está a pouco dias de ir a eleições legislativas, e o aspeto político tem uma relação forte com o mercado de Apostas Desportivas em Portugal que tem vindo a degradar-se ao longo dos últimos anos e que afeta de forma negativa todos os apostadores.

Tendo em conta que estas questões são importantes para os apostadores portugueses, decidimos criar este artigo para avisar os nossos leitores do panorama atual do mercado de apostas desportivas em Portugal, assim como os pontos negativos que os políticos em geral do nosso pais teimam em negar, criando assim uma oferta de apostas desportivas cada vez mais fraca e que reflete de forma negativa no bolso dos apostadores portugueses.

Antes de mais, é preciso dizer que a regularização das Apostas Desportivas e Casino Online em Portugal, foi um ponto positivo para todos, pois com a lei que entrou em vigor em 2015, possibilitou acabar com o vazio legal que se sentia no jogo online, desde os direitos dos apostadores aos impostos e lucros dos sites de jogo online a serem taxados em Portugal.

Antes da lei entrar em vigor, existiam muitos sites de jogo online, onde diversos jogadores apostavam e por vezes não recebiam os prémios, e acabavam até mesmo com as contas fechadas pelos sites de apostas, por alegadamente gerarem prejuízo para os sites online, ou seja, ganharem a grande maioria das apostas.

Hoje o panorama é outro, mas desde que a lei do jogo online entrou em vigor em 2015, a oferta de apostas desportivas em Portugal, tem vindo a crescer, mas de uma forma desigual e negativa em comparação direta com a maioria dos países onde o jogo está legalizado, como Espanha, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, etc.

A oferta de Apostas Desportivas em Portugal é inferior à grande maioria dos países europeus

Desde que a lei do jogo online foi introduzida em Portugal, os sites portugueses não acrescentaram novas opções de apostas, tendo mantido os mercados principais e básicos das apostas desportivas até à data.

Em outros países, existem mercados de apostas como apostar no numero de Cartões Amarelos ou Vermelhos em determinado jogo, entre outros mercados como os esports.

O Prémio das Apostas Desportivas é inferior à grande maioria dos países europeus

O prémio das apostas desportivas, conhecido por Odds, é inferior quando comparado com a grande maioria dos sites de apostas desportivas nos países europeus. Isso se deve ao modelo de taxação de imposto para apostas desportivas introduzido em Portugal com a lei do jogo online. Mais à frente neste artigo, explicamos tudo.

Em consequência…

75% dos jogadores apostam no mercado ilegal

Esta é a conclusão de um estudo elaborado em 2019 pela Universidade Nova/Qdata, embora a maioria dos estudos conhecidos apontem para uma porcentagem em média de 50%.

Este “é o maior problema” do jogo online em Portugal, sublinhou Vieira Coelho, administrador da Estoril Sol, e “não está a ser convenientemente tratado, pelo que a proliferação destes operadores ilegais tem vindo a crescer”.

E não prejudica só as empresas concessionárias, mas também o Estado, que não arrecada qualquer receita.

Fonte: Diário de Noticias

Youtubers portugueses promovem sites ilegais de apostas

Com uma punição de até 5 anos de prisão, esta prática é crime e um incentivo “perigoso” ao jogo, principalmente quando visto por crianças, dizem especialistas. Youtube tem bloqueado alguns vídeos.

Fonte: Observador

Grupos em redes sociais também promovem os sites ilegais

Alguns grupos criados em redes sociais como Facebook, promovem as apostas desportivas como se de um negócio se tratasse ao oferecer palpites, as chamadas “Tips”, em troca de dinheiro para fazer parte desses grupos.

O curioso é que na sua grande maioria, estes sites recomendam sempre os sites ilegais de apostas desportivas não licenciados em Portugal, mesmo sabendo que estão a colocar os apostadores em risco.

Ainda assim, estes grupos cobram por um serviço que é no minimo desonesto, pois publicam diariamente que acertaram em todos os palpites e que estão a ganhar rios de dinheiro, quando na verdade são apenas palpites.

A Apostas com Valor entende que ninguém deve cobrar por resultados que não pode promoter, é impossivel prever um jogo, se assim fosse, estariamos todos ricos.

Na verdade, é possivel sim prever alguns acontecimentos com base em probabilidades e outros factores, mas nunca uma probabilidade ou um acontecimento poderá ser 100% acertivo.

Na Apostas com Valor passamos alguns fundamentos básicos de apostas desportivas e até partilhamos algumas sugestões de apostas no nosso forum com base em probabilidades e colocamos sempre à disposição da comunidade para votação e comentários, assim promovemos um jogo responsavel e aberto à partilha de informação e conhecimento, sem cobrar nada por isso e sem prometer rigorosamente nada.

É certo que a lei atual falhou e é preciso ser alterada

A base de tributação do imposto das apostas desportivas é o principal culpado, em conjunto com a fraca legislação que se impõe atualmente no mercado português.

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que será possível conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores prémios (odds), e mais mercados de apostas.

Uma vez que o imposto atual incide diretamente sobre o volume de apostas, ou seja, sempre que se realiza uma aposta, um valor é cobrado pelo estado português ao site de apostas, neste caso 8%, as casas de apostas são obrigadas a precaverem-se do prejuízo.

A questão é que independente do resultado de uma aposta online realizada, este imposto é sempre cobrado logo que uma aposta é feita, o que faz com que as casas de apostas com licença em Portugal, diminuam os prémios de forma a evitar prejuízos, já que o modelo de taxação que lhes permite a gestão de lucros e prejuízos, seria apenas e só a taxação sobre os lucros, como acontece na grande maioria da estratégia empresarial das empresas.

Em média, uma aposta em Portugal que tenha um valor de prémio de 1,80 (Odd), no mercado ilegal, o mesmo valor pode chegar aos 2.0 (Odd) ou até mais…

Isto significa que uma aposta de 10 euros a 1,80, se o apostador ganhar a aposta, este receberia um prémio de 18 euros, já com uma odd de 2.0, este receberia 20 euros.

Em um cenário em que o apostador aposta e perde na maioria das vezes, este acabaria por perder dinheiro sem grandes hipóteses de recuperar, já que o valor de investimento em uma aposta é inferior ao valor do prémio na hora de recuperar o investimento perdido em apostas anteriores.

Os bónus, as ‘odds’ e uma maior gama de produtos são as razões primordiais que levam os jogadores para o mercado ilegal

No seguimento do que já foi dito anteriormente, um estudo elaborado pela APAJO (Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online), confirmou que “os bónus, as ‘odds’ e uma maior gama de produtos são as razões primordiais para escolherem a oferta não licenciada”.

Fonte: APAJO

Um apostador português pode gerar um prejuízo incerto para uma casa de apostas sempre que realiza uma aposta

Tendo em conta o panorama atual, um apostador português que deposite por exemplo 50 euros numa casa de apostas e faça as suas apostas regularmente, pode gerar um enorme prejuízo para uma casa de apostas, vejamos o seguinte exemplo:

– O João depositou 50 euros na Betano, e realizou 5 apostas no valor de 10 euros com Odds de 2.0. O estado português ficou automaticamente com 4 euros sobre o volume das suas apostas 8% – 50 Euros.

– O João ganhou 3 das 5 apostas, e perdeu as outras 2. Ficando agora com um saldo de 60 euros.

– O João decidiu apostar 30 euros que o Benfica e o Sporting venceriam os jogos daquela semana, e realizou uma aposta múltipla com Odd de 2,5. Por outro lado, apostou que existiam mais de 2,5 golos nos dois jogos em múltipla com Odds de 3,5. O estado português voltou a cobrar automaticamente 4,8 euros sobre o volume das suas apostas 8% – 60 Euros.

– O João ganhou todas as apostas e ficou agora com um saldo positivo de 180 euros.

– Após um mês de apostas realizadas pelo João, este contabilizou durante todo o mês em que apostou cerca de 300 euros em prémios, pelo que decidiu solicitar o levantamento deste valor junto da Betano.

– Durante todo o mês realizou diversas apostas, sendo que uma parte ganhou, e outra perdeu, e apostou por diversas vezes o mesmo valor, gerando no total um volume aproximado de apostas no valor de 700 euros, com o valor inicialmente depositado, o que gerou automaticamente 56 euros em imposto para o estado, 8% de 700 Euros.

– Por outro lado, recebeu 300 euros em prémios na totalidade com os 50 euros que investiu inicialmente.

– No fim, a Betano teve de pagar ao estado português 56 euros em imposto, mais 300 euros em prémios ao João, um prejuízo de 356 euros.

Portugueses gastam 926 mil euros por hora em jogos de apostas online

Este é o titulo de algumas noticias que foram divulgadas pela comunicação social recentemente e que aparenta demonstrar que os portugueses são ricos e gastam muito dinheiro em jogo online.

Foram noticias como estas que levaram alguns partidos como “Bloco de Esquerda”, “Partido Comunista Português” e “Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza”, a apresentar alterações à lei do jogo online para restringir a publicidade do jogo online em Portugal, com base em horários, o que é na nossa opinião, mais uma forma de prejudicar o jogo online em Portugal.

Com uma alteração como esta, um site como a Apostas Com Valor, não poderia promover e divulgar os sites licenciados portugueses, o que iria contribuir ainda mais para incentivar o mercado ilegal.

926 mil euros por hora em jogos de apostas online não são 926 mil euros

Pode parecer contraditório, mas a forma como a noticia é dada ao público, é errado, porque a impressão que fica é que os portugueses depositam grandes quantias de dinheiro para apostar no jogo online.

A verdade é que estes valores dizem respeito ao volume de apostas, onde o imposto de 8% é aplicado.

Um único apostador pode gerar um volume de apostas no valor de 1000 mil euros por mês com apenas um depósito de 50 euros

Conforme exemplificamos no exemplo acima do João, um apostador pode gerar um grande volume de apostas, e ainda mais se decidir não levantar os prémios e continuar a escalar as suas apostas com valores cada vez mais altos a cada aposta que realize.

Os bónus com e sem depósito também influenciam

Algumas casas de apostas em Portugal, oferecem bónus com ou sem depósito, e por vezes voltam a oferecer estes mesmos bónus em depósitos posteriores.

Exemplo, um bónus de 100% até 250 euros, significa que um apostador que deposite 250 euros, recebe mais 250 euros em bónus para apostar, totalizando assim uma banca inicial de 500 euros para apostar, e é nestes valores que verificamos o volume de apostas.

As Apostas Grátis também entram neste cálculo, como é o caso da Aposta Grátis de 10€ oferecida pela Betano em parceria com a Apostas com Valor, afinal tem sempre um valor ligado a elas.

Apostar em sites ilegais não licenciados, é perigoso e inseguro

De acordo com a lei em vigor do jogo online em Portugal, a prática de jogos e apostas online em sites ilegais é desprovida de qualquer proteção legal podendo, inclusive, nos termos no nº 2 do artigo 58º do RJO, vir a ser sancionada. Os jogadores, para sua segurança, só devem jogar em sites legalizados.

Existem diversos relatos de apostadores que ao ganharem algumas apostas nesses sites, tiveram as suas contas comprometidas passado alguns dias, onde “alguém” entrou nas sua contas e realizou apostas aleatórias com vista a perderem todos os seus prémios.

Também existem relatos de sites que anulam apostas ganhas e recusam pagar os prémios.

Ou seja, nos sites de apostas ilegais, nada está garantido e o utilizador ainda corre o risco de se tornar dependente destes sites, com práticas abusivas que promovem o vicio do jogo online e levam o apostador a perder o seu rendimento.

Recentemente tivemos conhecimento de um site ilegal que opera em Portugal há algum tempo, que impõe a seguinte regra nos termos e condições: “O jogador deve jogar usando um método justo em todos os jogos e não deve afetar o resultado desse jogo de qualquer forma. Isto inclui a utilização de auxiliares informáticos, equações matemáticas, sistemas de apostas, etc.”.

São regras como estas que comprometem qualquer apostador, se a casa de apostas quiser, poderá anular a sua aposta a qualquer momento e não pagar os prémios, só porque não gosta que o apostador recorra a estatísticas e cálculos matemáticos para definir as suas apostas.

Apostar no mercado ilegal aumenta o vício do jogo e a probabilidade de perder as apostas e dinheiro investido

A partir do momento em que no mercado ilegal existe uma oferta não regulada, cheia de incentivos, que na maioria das vezes se revelam como uma armadilha para captar um apostador, não é difícil perceber que o resultado não será bom.

Existem sites ilegais que prometem bónus de 100% até 500 euros ou mais em apostas desportivas. O incentivo a depósito de grandes quantias sem qualquer garantia é enorme, e quase todas as semanas existes novas ofertas e prémios que promovem o jogo activo sem responsabilidade, onde o objectivo é fazer o apostador gastar o seu dinheiro todos os dias.

Existirá um momento em que o apostador irá ganhar e gerar algum prejuízo para a casa de apostas, e nesse caso, será um apostador problemático para a casa de apostas que irá fazer de tudo para recuperar o prejuízo com esse apostador.

É preciso combater o mercado ilegal e bloquear os sites não é solução

O combate ao mercado ilegal é importante a todos os níveis, mas não adianta muito que este seja feito com as ferramentas atuais em mãos das entidades responsáveis, porque bloquear um site de ser exibido em Portugal, quer por ip ou dns, não irá bloquear em definitivo esse mesmo site, até porque hoje em dia, um apostador informado, sabe que pode estar a apostar em Portugal, mas de forma camuflada como se estivesse em outro país.

Além disso, estes sites que estão no mercado ilegal, sabem bem como dar a volta por isso e costumam mudar o endereço dos seus sites, abrir novos sites até com outro nome num abrir e piscar de olhos.

A Apostas Com Valor acredita que o jogo apenas poderá ser desfrutado de forma responsável se o apostador mantiver o controlo

Desde o lançamento do Portal da Apostas Com Valor, temos prezado sempre a necessidade dos apostadores conhecerem bem todos os mecanismos que tem ao seu dispor e encararem o jogo com responsabilidade e não como uma ferramenta de ganhar dinheiro fácil.

Com vista nessa missão, criamos o Livro Gratuito da Digital da Apostas com Valor e o Forum que reúne a comunidade de apostadores com vista a transmitir e partilhar o conhecimento entre todos.

Assumimos que esta missão não é fácil, ainda mais quando sabemos que a grande maioria dos apostadores portugueses estão no mercado ilegal, e por isso temos esperança que um dia o Estado Português tome a iniciativa de melhorar o panorama do jogo online em Portugal pela positiva.

Conclusão

O Estado português perde receita com a lei atual e os apostadores são prejudicados

A título de exemplo, em 2020, segundo o relatório do SRIJ (Turismo de Portugal), o jogo online em apostas desportivas rendeu aproximadamente ao Estado Português 27,6 milhões de euros relativos ao 4º trimestre desse ano, tendo as sete empresas a quem foram atribuídas as 11 licenças naquele ano, obtido 64,1 milhões de receita bruta em apostas desportivas.

Segundo o mesmo relatório, as apostas desportivas registaram um volume de 345,4 milhões no último trimestre de 2020 o que dá 27.6 milhões de euros cobrados em imposto com a taxa ao volume de 8%.

Se este imposto fosse aplicado com base na receita bruta, os mais de 50% de jogadores que apostam no mercado ilegal, estariam a apostar em Portugal, o que significa que os valores de volume de apostas e imposto a cobrar seria o dobro ou até o triplo.

Por outro lado, os apostadores portugueses teriam melhores prémios (odds mais altas), e estariam mais protegidos ao jogar nos sites licenciados em Portugal, pois o mercado ilegal é perigoso conforme já explicamos acima.

Benefícios da alteração à lei:

– O Estado Português passaria a arrecadar mais receita no jogo online e evitaria a fuga de milhões de euros que todos os anos são desviados para os sites ilegais.

– Os mais de 50% de apostadores que apostam no mercado ilegal atualmente, provavelmente passariam a jogar em Portugal, pois as casas de apostas teriam agora condições de oferecer melhores prémios, no fundo, igualar a oferta de mercado, sem ter que adotar medidas para precaver o prejuízo como já o fazem (descer valor dos prémios).

– Os apostadores portugueses que apostam no mercado ilegal estariam mais protegidos pela lei, e teriam os seus direitos assegurados, com por exemplo, proteção ao vicio do jogo através das ferramentas de autocontrole e auto-exclusão.

– Com melhores prémios e mais mercados, os apostadores portugueses passariam a ter margem de lucro de forma a evitar prejuízo nas suas apostas e que contribuiria ainda mais para o jogo responsável, pois atualmente, muitos apostadores perdem dinheiro com os prémios baixos conforme exemplificamos acima, o que leva a perder apostas e a entrar num ciclo de vicio do jogo, de forma descontrolada na tentativa de recuperarem rapidamente o investimento perdido em apostas, apostando sem rigor e responsabilidade.

– Maior patrocínio dos clubes portugueses, maior investimento por parte das empresas ligadas aos sites de apostas (mais empresas/sites/postos de trabalho) e crescimento sustentável do mercado sem prejuízo de um site legal fechar por prejuízo gerado pelo imposto sobre o volume (neste momento, já existem pelo menos 3 sites licenciados em Portugal que suspenderam a sua actividade nas Apostas Desportivas, o que leva a crer que tiveram prejuízo e decidiram focar-se apenas e só no Casino Online, pois no Casino Online o imposto incide apenas sobre os lucros como em qualquer negócio).

Nota: O Objectivo deste artigo é de transmitir a mensagem de que é urgente rever a lei do jogo online em Portugal, nomeadamente no imposto, ao alterar a taxação sobre o volume para taxa fixa sobre os lucros, e permitir que novos mercados de apostas possam ser disponibilizados nos sites licenciados, reforçando assim o combate ao jogo ilegal, na proteção dos apostadores desprotegidos, sempre a favor do interesse de todos.

Este artigo foi escrito com base em relatórios oficiais e noticias publicadas pelos meios de comunicação social, e representa as conclusões e expectativas pessoais do editor.